Fundef de R$ 98 milhões será aprovado até dia 10, garante relator

O governador Wilson Lima encaminhou à ALE-AM nesta segunda-feira (8), a Mensagem Governamental 67/2022, que autoriza o pagamento

08/08/2022 17:11

O deputado Serafim Corrêa publicou no Twitter que será aprovado até o dia 10, o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.

De acordo com o relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o governador Wilson Lima encaminhou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta segunda-feira, (8), a Mensagem Governamental 67/2022, que autoriza o pagamento.

“O FUNDEF vai sair! Recebi hoje a missão de emitir o parecer pela CCJR da Mensagem Governamental 67/2022”, escreveu Serafim em seu perfil no Twitter.

O objetivo agora, segundo Serafim, é que o projeto seja votado já nesta quarta-feira, (10).

“(…) no que depender de mim, será votado e aprovado na próxima quarta, na Aleam”, completou o deputado na mesma publicação no Twitter.

A Mensagem Governamental encaminhada nesta segunda “autoriza o pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, decorrente das diferenças de complementação do valor anual por aluno, recebidos através da Ação Civil Originária n.o 660 do Supremo Tribunal Federal, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.”

Desde 1º de agosto, conforme divulgou Serafim, já estão depositados nas contas do governo do estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.

“De acordo com art. 47-A da Lei Federal 14.133/2020, terão direito os profissionais do magistério que estavam na ativa à época em que o valor foi repassado a menor, ou seja, nos anos 90 e quem já está aposentado, também, terá direito”, observou o deputado.