O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) defendeu hoje (2), na Assembleia Legislativa (ALE-AM) aumento de cadeiras da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados.
Conforme o deputado, o cálculo deve ser feito com base nos novos dados populacionais do censo demográfico 2022, do IBGE.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), está em tramitação no Congresso Nacional e propõe a alteração do tamanho das bancadas de todos os estados brasileiros.
Pela nova divisão de vagas entre os estados, o Amazonas ganharia mais dois deputados federais na Câmara, saltando de oito para dez representantes em Brasília.
A medida afetaria também o número de parlamentares na ALE-AM, que passaria a contar com mais seis deputados estaduais, saltando de 24 para 30.
Segundo Lins, a revisão é uma questão de justiça com o Amazonas, uma vez que a população do estado aumentou 13,12% de 2010 a 2022.
Eu considero que a nova distribuição faria justiça com o maior estado da federação, que é o nosso querido Amazonas, e isso significaria uma maior representatividade do estado, tanto na Câmara quanto na ALE-AM .
De acordo com o IBGE, a população total do Amazonas em 2022 é de 3.941.175.
Antes, o último censo era de 2010, quando a população do estado era de 3.483.985.
Aumento de recursos Lins disse ainda que os novos números podem influenciar nas transferências de recursos da União e dos estados.
Sobretudo no que se refere aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
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Apartes Em aparte à fala de Lins, o presidente da ALE, Roberto Cidade (União Brasil), parabenizou o deputado pelo tema e destacou que só o município de Maués é maior do que muitos países da Europa, como a Bélgica.
Também colega de partido, Adjuto Afonso reforçou que a revisão é uma questão de igualdade e justiça com o estado do Amazonas.
Já o deputado Rozenha se mostrou esperançoso sobre o aumento da bancada para atender as demandas do estado.
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Luta antiga De acordo com Lins, a luta pelo aumento de cadeiras do Amazonas em Brasília se iniciou em 2011, quando a ALE-AM, por meio da petição 95.457, defendeu o aumento da bancada.
Em 2013, uma comitiva de parlamentares do Amazonas foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lutar pela causa junto à ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.
À época, fizeram parte da comitiva os seguintes parlamentares: deputado federal Átila Lins e os deputados estaduais Josué Neto (PSD), então presidente da ALE, Belarmino Lins e Ricardo Nicolau, acompanhados pelo procurador-geral da ALE-AM, Vander Goes.
No mesmo ano, o TSE aprovou a redefinição, garantindo uma cadeira adicional na Câmara dos Deputados para o Amazonas, passando de oito para nove representantes.
Contudo, em junho de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as medidas do TSE para 13 estados, incluindo o Amazonas.
Desse modo, o STF considerou inconstitucional parte da lei complementar de 1993, que fundamentava a decisão do TSE.
Como resultado, determinou que apenas o Congresso poderia estabelecer o número de representantes de cada unidade federativa.
Foto: Leandro Castro/divulgação
