Gilmar Mendes suspende pontos de sua própria decisão

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (10 de dezembro) a parte da liminar que dava exclusividade à PGR para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. Com isso, outros legitimados voltam a poder protocolar pedidos de impeachment.

Apesar do recuo, ele manteve pontos centrais da decisão anterior, como o quórum de 2/3 no Senado para efetivar o impedimento.

A mudança ocorreu após sucessivos contatos entre Gilmar e integrantes do Senado, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o ministro, o avanço do projeto que atualiza a Lei do Impeachment demonstra “esforço de cooperação” e reflete “ato de elevado espírito público”.

O pedido para suspender a exclusividade da PGR partiu da Advocacia-Geral do Senado, que quer aguardar a conclusão da votação do novo texto antes de seguir com as ações sobre o tema.

Gilmar também elogiou a atuação de Alcolumbre e Rodrigo Pacheco na condução dos pedidos de impeachment, afirmando que o diálogo entre as instituições representa “maturidade democrática”.

A liminar original havia tensionado a relação com o Senado ao suspender trechos da lei de 1950. Na ocasião, o ministro fixou o quórum de 2/3 e proibiu usar o mérito de decisões judiciais como fundamento para afastar ministros, alertando que a ameaça de impeachment “já configura potencial fator intimidatório”.

O projeto em discussão no Congresso retira do cidadão comum a possibilidade de apresentar pedidos individuais, fixa prazos para manifestações das presidências da Câmara e do Senado e detalha os tipos de crimes de responsabilidade.

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Foto: divulgação