Governador pode ser processado sem passar pela assembleia

Publicado em: 03/05/2017 Ă s 17:55 | Atualizado em: 03/05/2017 Ă s 17:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores podem ser processados por crime comum no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aval das assembleias legislativas.
O julgamento retomou discussĂ£o suspensa em março. Nove dos 11 magistrados que compõem a corte defenderam essa tese.
A corte trata de aĂ§Ă£o contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), impetrada pelo DEM. Ela pedia que o Supremo reconhecesse que nĂ£o Ă© necessĂ¡rio que a Assembleia Legislativa de Minas dĂª aval para que o governador seja processado criminalmente.
Com isso, caberĂ¡ Ă corte especial do STJ, composta por 15 ministros, decidir se o petista deve virar rĂ©u na operaĂ§Ă£o AcrĂ´nimo. Ele foi acusado duas vezes pela Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) por suspeita de corrupĂ§Ă£o passiva e lavagem de dinheiro.
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Foto: ReproduĂ§Ă£o/Congresso em Foco