O governador Wilson Lima prorrogou, nesta segunda-feira (04), a política fiscal e garante segurança a empresas. Isso após o encontro com o Conselho de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate).
A princípio, houve debate de propostas de ajustes na lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003.
Essa legislação tem validade até 2023 e proposta é prorrogá-la por nove anos.
Segundo o governador, o objetivo é fazer ajustes pontuais, sobretudo em questões operacionais.
A carga tributária será mantida nos patamares atuais, garantindo uma segurança jurídica para todas as empresas. Assim como às indústrias que já estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Sobretudo, para atração de novas empresas para geração de empregos.
Reunião Em maio, o governador esteve reunido com representantes das mais de 400 empresas instaladas em Manaus e que juntas geram cerca de 98 mil empregos diretos.
Na ocasião, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ressaltou que a decisão de debater a prorrogação da lei com a indústria é estratégica para chegar a uma convergência de posicionamentos entre o Governo do Estado e o segmento.
Quando a proposta estiver pronta, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amazonas para ser debatida e passar pela votação dos parlamentares.
Cate O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos foi criado pelo governador Wilson Lima para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária.
O objetivo é, portanto, preservar o principal modelo econômico da região, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos no estado.
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Foto: Diego Peres/Secom
