Uma ação assinada pela governadora de Roraima
A ação é movida um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima que levaram cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar
Cota para refugiados e cobrança de ação federal Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.
Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira.
A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.
O pedido reforça a ação civil originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela.
No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do Governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.
Medida após conflito Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar
Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, nesta manhã, com destino a Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.
Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional
Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo, dia 26, 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários.
Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.
O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado, dia 18, quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes.
De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.
Leia mais Fechar fronteira para venezuelanos é inegociável, diz presidente Temer
Foto: Divulgação/TV Brasil
