Nesta segunda-feira (25/9), governadores de oito estados do Nordeste se uniram para apoiar a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para ampliar a discussão sobre a reforma tributária com o governo. Além disso, eles pressionaram pela votação da PEC 51/2019, que visa aumentar a parcela dos estados no Orçamento da União.
Os governadores se reuniram com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019. Entre os presentes estavam as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), bem como os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe, além de ser o presidente do Consórcio Nordeste).
A PEC 51/2019 propõe uma alteração no artigo 159 da Constituição, aumentando a parcela destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal de 21,5% para 26% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e produtos industrializados.
O texto já passou por discussão em primeiro turno e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de uma emenda que busca incluir os municípios na mudança proposta pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
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O senador Rogério Carvalho destacou a importância da reunião para debater a distribuição dos recursos do Imposto de Renda e IPI que compõem o FPM e o FPE. Os estados desejam um tratamento semelhante ao dado aos municípios ao longo do tempo e buscam pautar a PEC 51/2019.
Além disso, desejam discutir com o governo e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Os governadores também expressaram a necessidade de recomposição das perdas do FPE, uma vez que, para a maioria dos estados brasileiros, esse fundo é uma fonte crucial de receita que mantém o funcionamento do governo estadual.
Para Rafael Fonteles, governador do Piauí, é essencial que o critério de rateio do FPE esteja vinculado à renda per capita dos estados para garantir que o fundo cumpra sua missão de reduzir as desigualdades regionais.
Ele também enfatizou a importância de um tratamento isonômico entre o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Essa reunião representa um esforço conjunto dos estados nordestinos para abordar questões cruciais relacionadas à distribuição de recursos e ao fortalecimento das finanças estaduais em meio à discussão sobre reformas tributárias e orçamentárias no Brasil.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
