Governadores repudiam projeto de lei que muda ICMS dos combustíveis

Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais

Governadores repudiam projeto de lei que muda ICMS dos combustíveis

Ednilson Maciel

Publicado em: 17/02/2022 às 07:41 | Atualizado em: 17/02/2022 às 07:41

Os governadores estaduais defendem que as mudanças no projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis podem provocar alta da carga tributária.

A princípio, o comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia a mudança.

Segundo a CNN Brasil, diante da resistência política, o relator, senador Jean Paul Prates, informou que vai adiar para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020.

Trata-se de projetos que tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.

Por exemplo, no substitutivo do PL 11/2020, o senador propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional.

Em suma, para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes federativos.

Por isso, diretor institucional do Comsefaz, André Horta disse:

“Não faz sentido discutir essa mudança no ICMS ao mesmo tempo em que uma reforma tributária ampla avança no Senado. Onde está o foco?”.

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil