Por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou até junho do próximo ano o emprego da Força Nacional de Segurança no Amazonas.
O objetivo é apoiar o governo estadual, na Operação Arpão (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões.
Caso seja necessário, o ministério publicará nova portaria prorrogando o uso da Força Nacional no estado.
Inaugurada em agosto do ano passado, a Base Arpão no primeiro ano de atividade apreendeu quatro toneladas de drogas, 30 embarcações, 86 armas de fogo e 194 pessoas presas em flagrante e mais de 240 mil litros de combustíveis transportados de forma irregular.
A Força Nacional também atuou na operação que resultou na queimada de 31 balsas de garimpeiros que invadiram o rio Madeira em trecho próximo à comunidade Rosarinho, em Autazes (AM).
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Yanomami Nesta sexta, a pasta também fez um balanço sobre o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Nos últimos dois meses, 75 aeronaves foram apreendidas e 38 pessoas foram presas
As operações, coordenadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), resultaram na ainda na apreensão de 85 mil litros de combustíveis, 650 munições, mais de 30 mil quilos de minério, 17 veículos, 10 balsas e 6 embarcações.
“O trabalho faz parte do compromisso do Governo Federal com a proteção dos indígenas e combate aos crimes ambientais. São resultados importantes que demonstram a atuação integrada entre as forças e órgãos federais”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
PORTARIA MJSP Nº 527, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº 322, de 27 de julho de 2021, e o contido nos Processos Administrativos nº 08020.005106/2020-25 e nº 08000.055006/2020-88, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por cento e oitenta dias, no período de 9 de dezembro de 2021 a 6 de junho de 2022.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Foto: Divulgação
