Governo cria auxílio para pacientes com câncer em tratamento fora de casa

Pacientes com câncer que precisam viajar para realizar radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) passam a contar com um novo benefício do Ministério da Saúde. A partir desta quarta-feira (22), o governo federal institui um auxílio exclusivo para custear transporte, alimentação e hospedagem de pessoas em tratamento oncológico fora de seus municípios de origem.

De acordo com a pasta, a iniciativa busca assegurar que nenhum paciente abandone o tratamento por falta de condições financeiras. O valor do benefício pode chegar a R$ 300 por diária, tanto para o paciente quanto para o acompanhante. Atualmente, quem precisa de radioterapia no Brasil percorre, em média, 145 quilômetros até o serviço mais próximo.

O auxílio integra o programa Agora Tem Especialistas, que amplia e moderniza os serviços oncológicos no país. O pacote inclui ainda investimento adicional de R$ 156 milhões por ano para reforçar o atendimento em radioterapia, permitindo o tratamento de até 60 novos pacientes por unidade, o que representa um aumento de 20,7% nos repasses federais — totalizando R$ 907 milhões anuais.

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Nova forma de financiamento e estímulo à produtividade

A nova portaria também altera o modelo de financiamento dos serviços de radioterapia do SUS. Agora, os repasses passam a ser feitos conforme o número de atendimentos realizados, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Antes, os recursos vinham do orçamento fixo do Teto MAC, repassado mensalmente a estados e municípios.

A mudança tem o objetivo de estimular o uso máximo da capacidade dos aceleradores lineares, equipamentos utilizados nas sessões de radioterapia. Cada máquina poderá atender cerca de 60 novos pacientes por mês.

O Ministério da Saúde ainda criou um sistema de incentivos por produtividade:

• Unidades que atenderem entre 40 e 50 novos pacientes por acelerador linear receberão 10% a mais por procedimento;
• Entre 50 e 60 pacientes, o adicional sobe para 20%;
• Acima de 60, o bônus chega a 30%.

Para ampliar a rede, o governo também vai habilitar estabelecimentos privados com e sem fins lucrativos, que poderão atender pacientes do SUS desde que reservem pelo menos 30% da capacidade para o sistema público por um período mínimo de três anos.

100% de custeio dos medicamentos contra o câncer

Outra medida anunciada pelo Ministério é a criação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), que garante financiamento federal integral dos medicamentos contra o câncer no SUS.

A nova política busca nacionalizar e uniformizar o acesso aos tratamentos oncológicos, com estratégias de compra centralizada e negociações nacionais para reduzir custos — a expectativa é de queda de até 60% nos preços.

Desde 2022, o investimento em medicamentos oncológicos já cresceu 60%, passando de R$ 3 bilhões para R$ 4,8 bilhões em 2024.

Um dos exemplos citados pela pasta é a compra do trastuzumabe entansina, usado no tratamento de câncer de mama, cujo preço teve redução superior a 50%, gerando economia de R$ 165,8 milhões e ampliando o atendimento a 2 mil novas pacientes.

Equilíbrio e eficiência na gestão

Durante o período de transição de 12 meses, a União também reembolsará 80% dos valores gastos por estados e municípios em demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos oncológicos.

A portaria prevê ainda a criação de centros regionais de diluição de medicamentos, que reduzem desperdícios, aumentam a eficiência do uso de insumos e ampliam o acesso a terapias de alto custo.

As medidas estão alinhadas ao Plano Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e reforçam o compromisso do governo federal com o acesso universal e igualitário ao tratamento oncológico em todo o território brasileiro.

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Foto: Mateus Pereira/AGECOM/ Gov/BA