Governo denuncia que gás de Silves sai do Amazonas sem deixar ICMS

O presidente do Conselho Administrativo da Cigás, Samuel Hanan, denunciou nesta quinta, dia 15, que a empresa estrangeira (Eneva, de grupo alemão) que comprou 100% dos direitos de exploração do gás natural do campo do Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga, está gerando energia com o gás e vendendo na região Sul do país, sem pagar ICMS no Amazonas.

Segundo Hanan, a empresa não está fazendo o recolhimento legal do imposto de produtos e serviços na origem, no Amazonas, e sim no destino.

“A empresa pega o gás, faz uma usina térmica ao lado do local de exploração, pendura na linha de transmissão que vai para o sul do país e lá vende a energia. Nós não ficamos nem com o gás nem com o ICMS”, disse o ex-vice-governador ao radialista Ronaldo Tiradentes, nesta manhã.

Hanan afirmou que o Governo do Estado está agindo para que haja separação das unidades de gás e da usina térmica de geração de energia. “[A empresa] vai pagar o ICMS, o gás e o dinheiro da Cigás aqui”, disse.

Amazonas Energia

De acordo com o empresário e engenheiro civil, o governador Amazonino Mendes (PDT) e ele tiveram recente reunião com o ministro de Minas e Energia para protestar contra o processo de venda da empresa Amazonas Energia, do grupo Eletrobrás.

“Não vamos aceitar uma série de coisas que estão querendo atropelar o estado mais uma vez, como a desverticalização da Amazonas Energia, separando geração de distribuição, fazendo a transferência sem anuência da Cigás”, afirmou Hanan.

Segundo ele, a Amazonas Energia deve de R$ 500 milhões a R$ 1,5 bilhão aos cofres do estado só em não recolhimento do ICMS. “Tem de pagar isso antes. Não vamos deixar”, disse.

Petrobrás também

Denunciou ainda o executivo da Cigás que a Petrobrás, na exploração do gás da bacia do Urucu, em Coari, antes de reinjetar no solo o produto extraído e não utilizado, está usando frações da composição (propano e butano) para produzir o GLP, o conhecido gás de cozinha, sem pagar o ICMS ao estado e a parte da Cigás.

Ações da Cigás

Hanan negou que o governo esteja vendendo suas ações (17%) na sociedade da Cigás.  “Isso é absolutamente inverdade. O estado não vai vender ação nenhuma da Cigás”.

Afirmou que o governo prepara um projeto de lei para revogar a lei 3.690/2011, sobre a questão das ações da companhia.

Gasoduto

Ex-vice-governador de Amazonino até 2002, Hanan aproveitou para cutucar o governador seguinte, o atual senador Eduardo Braga (MDB), afirmando que a construção do gasoduto Coari-Manaus consumiu mais de R$ 1,2 bilhão em propina e sobrepreço.

Segundo ele, quem faz essa afirmação são o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). “E ainda pensaram em construir um segundo gasoduto, Coari-Porto Velho. Não deixaria nada para o estado”, afirmou.

Ele finalizou dizendo que o seu governo com Amazonino sempre foi contra a construção do gasoduto, preferindo o transporte do gás por balsas e barcaças.

Sobre o campo do Azulão

Descoberto em 1999 através do poço 1-RUT-1-AM, o campo do Azulão está localizado nos municípios de Silves e Itapiranga, estado do Amazonas, a aproximadamente 312 quilômetros de Manaus.

Diversas soluções técnicas para monetização do gás natural do campo do Azulão foram realizadas desde então, sendo que em 2006, a opção foi utilizar o gás natural para geração de energia através de uma termelétrica nas proximidades dos poços de produção.

Devido à dificuldade de escoamento da energia no local do empreendimento o projeto não pôde avançar.

Somente a partir da implantação da linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus, que contempla uma subestação de 500 kV em Silves, a 12 quilômetros do campo do Azulão, cuja entrada em operação iniciou-se em 2013, decidiu-se retomar o projeto de uma termelétrica próxima aos poços de produção de gás do campo.

Essa linha de transmissão interligou Manaus ao Sistema Interligado Nacional, gerando uma oportunidade de negócio para a termelétrica de Azulão, que ao se conectar nesta linha pela subestação de Silves poderá participar dos leilões de energia nova (o que veio a acontecer em 2017).

Portanto, antes dessa data, não havia aproveitamento economicamente viável para o gás, o que impediu o pronto aproveitamento da descoberta feita em 1999.

Fonte: Petrobrás

Foto: Reprodução/TV