O secretário estadual da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, acompanhado de sua equipe técnica e dos representantes da indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM ) abriram caminho, nesta terça-feira (08), para o encontro que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), terá com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quarta-feira (09), no Palácio do Planalto.
Lima e Bolsonaro vão conversar sobre o decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos fabricados no Brasil.
O governador amazonense vai expor a Bolsonaro o quão grave é a redução do IPI para a ZFM e os impactos que causa às vantagens comparativas do polo industrial de Manaus.
E Bolsonaro vai querer saber os detalhes desses prejuízos, assim como as saídas para o problema criado com a medida presidencial.
Caso a Receita Federal venha mesmo a republicar o decreto 10.979/2022 e fazer modificações em seu conteúdo, do encontro de Lima com Bolsonaro podem sair algumas soluções para remediar as preocupações dos políticos, empresários e trabalhdores amazonenses.
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O anúncio de que o decreto do IPI terá nova publicação pela Receita Federal foi feito, nesta terça-feira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), e ao senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O que pretende o Amazonas No Ministério da Economia, a equipe de técnicos da Sefaz-AM, liderada por Alex Del Giglio, propôs retirar do decreto que reduz as alíquotas de IPI os produtos com processo produtivo básico (PPB) aprovados pelo governo federal para a ZFM.
Essa revogação também seria para produtos sem similar nacional, conforme lista do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“A medida permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no polo industrial de Manaus, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos, tornando a ZFM uma porta de entrada para produção no país de produtos, hoje, exclusivamente importados”, disse Del Giglio.
De acordo com a Sefaz, essas exceções permitiriam à ZFM cumprir com seus objetivos originais, de substituição de importações e geração de atividade econômica de baixo impacto ambiental na Amazônia.
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Argumentos e alternativas Além de demonstrar que a ZFM produz riqueza, reduz desigualdades regionais e permite o desenvolvimento associado à preservação da maior parcela da floresta amazônica, os técnicos da Sefaz e representantes das indústrias mostraram que o modelo econômico não pode ser considerado paraíso fiscal e que o Amazonas é único exportador de recursos para a União.
Sobre as alternativas econômicas para substituição da ZFM, os técnicos e empresários afirmaram vão demandar médio e longo prazos até que se consolidem, pois, esse atrado é reflexo de ausência histórica de investimentos estaduais e federais para que se desenvolvam, como melhoria da infraestrutura e aportes em pesquisa e desenvolvimento.
Entre os potenciais está a mineração, especialmente a extração do gás natural e do potássio; a expansão do setor agropecuário no sul do Amazonas de forma sustentável; o desenvolvimento de uma piscicultura intensiva e de um turismo de pesca esportiva, contemplação da natureza e de aventura; e o desenvolvimento da bioeconomia e do mercado de crédito de carbono por serviços ambientais.
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Avaliação dos aspectos técnicos “A proposta foi bem recebida e eles vão avaliar todos os aspectos técnicos e, se for necessário, podem fazer outras rodadas de reuniões. Eles se mostraram sensíveis à questão da ZFM”, disse o titular da Sefaz-AM.
Participaram da reunião técnica os presidentes da Eletros, Jorge Júnior; do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco; da Abraciclo (polo de duas rodas), Marcos Fermanian; da Abir (refrigerantes), Victor Bicca, e o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima.
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (à dir.) puxou a entrega de proposta da bancada do Amazonas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (segundo da dir. para esq.), para tentar derrubar a parte do decreto de Bolsonaro que atinge a ZFM
Saída política
Caso o Governo do Amazonas não consiga convencer Bolsonaro e Guedes a mudar o decreto do IPI, a bancada amazonense no Congresso Nacioanal se mobiliza para derrubar a decisão do governo.
Nesta terça-feira, 8, mais uma proposta de decreto legislativo foi apresentado. Depois das ações de Marcelo Ramos (PSD-AM) e José Ricardo (PT-AM) na Câmara dos Deputados, desta vez foi a bancada do Senado que apresentou o projeto para salvaguardar a ZFM.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregaram a proposta de decreto legislativo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto também tem assinatura dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Ramos informou que o presidente Pacheco teria uma reunião ainda nesta terça com o ministro Paulo Guedes para tratar do assunto, posto que a Receita Federal anunciou que terá que republicar o decreto.
“Se não houver uma solução negociada, o presidente do Senado tem o compromisso de pautar o projeto de decreto que protege a ZFM, a economia do nosso estado e os empregos dos amazonenses”, disse Ramos.
Fotos: divulgação/assessoria deputado Marcelo Ramos (1) e Secom (2)
