O governador em exercício e secretário de Saúde (Susam), Carlos Almeida Filho (PRTB), anunciou nesta quinta, dia 24, o pagamento de R$ 65,7 milhões a empresas fornecedoras do setor de saúde do estado referente a janeiro.
Hoje Almeida Filho se reuniu com representantes de empresas prestadoras de serviços terceirizados e fornecedores na sede da Susam para comunicar qual a política de pagamento a ser adotada.
O início da execução orçamentária começou nesta quinta-feira.
Como será?
A proposta apresentada pela Susam garante parte do desembolso do pagamento de dezembro de 2018 que soma cerca de R$ 119 milhões. Isso porque o governo não terá como pagar janeiro, uma vez que os serviços do mês não foram faturados.
Como o valor é maior do que o disponível em caixa, serão feitos pagamentos proporcionais à dívida com cada um, mas todos deverão receber. Se houver impedimento legal no que se refere à instrução processual ou documental da parcela devida de dezembro, será pago o mês de novembro, em caráter excepcional.
Em relação às dívidas passadas, o governador em exercício afirmou que serão tratadas posteriormente, uma vez que necessitam de uma auditoria e o devido reconhecimento legal.
“É inviável que se haja pagamento concomitante de despesas correntes com as despesas passadas. Vamos fazer o pagamento dos meses correntes e analisar caso a caso os débitos anteriores, que necessitam ser auditados e reconhecidos”, afirmou o governador em exercício.
Dívida e compromisso
Segundo os números apresentados pela Susam, a dívida recebida pela atual gestão é de R$ 1,100 bilhão, quase o dobro dos R$ 600 milhões apresentados pela equipe de transição. São R$ 600 milhões de despesas não pagas em 2018 e R$ 500 milhões de 2017 para trás.
Apesar da situação crítica da saúde, que até o momento apresenta um rombo de R$ 2,1 bilhões (R$ 1 bilhão de déficit orçamentário e mais R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas) para 2019, o secretário reforçou o compromisso do governador Wilson Lima (PSC) em priorizar o setor e manter os pagamentos correntes em dia.
Segundo ele, os recursos para os pagamentos de janeiro na saúde correspondem a 65% do valor que o governo tem para as despesas de todo o mês.
*Com foto e informações da Secom.