Governo federal prorroga prazos de serviços de trânsito no Amazonas

Determinação do Contran teve foco principal nas medidas contra os impactos causados pelo coronavírus na vida do cidadão amazonense

22/01/2021 11:35

Da Redação do BNC Amazonas em Brasília

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma portaria (196/2021) que altera os prazos para procedimentos de trânsito no estado do Amazonas.

As medidas são para minimizar os impactos no enfrentamento da pandemia de covid-19.

As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, essa medida faz parte das ações do governo federal voltadas para auxiliar a população amazonense nesse momento de enfrentamento ao coronavírus.

“Consideramos a necessidade urgente de evitar aglomerações por conta dos prazos já estarem correndo novamente. Estamos ajudando todos os condutores do estado”, afirmou o diretor-geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Multas

Os prazos para apresentação de defesa prévia ou recurso e para indicação do condutor infrator que forem entre os dias 6 a 31 de janeiro – período em que as atividades presenciais dos órgãos de trânsito no estado estavam suspensas – foram prorrogados para 1º de março.

CNH

Já o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), com vencimento em janeiro de 2020 e 2021, foi prorrogado para 1º de março de 2021.

Essas datas também são válidas para Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Todas as informações contidas no documento de habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas e os certificados que não estão na CNH também continuam válidos até dia 1º de março de 2021.

Veículos

Para os veículos zero quilômetro, adquiridos entre os dias 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até dia 1º de março de 2021.