Governo prorroga validade de laudo técnico de empresas da ZFM

Com o decreto, o governo espera minimizar o impacto sobre o setor industrial decorrente da retração da atividade econômica

27/06/2020 07:00

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), publicou decreto em 22 de junho que prorroga até 30 de setembro a vigência de laudos. Esses, portanto, de inspeção de empresas do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O decreto também autoriza a emissão de laudo técnico sem a realização de inspeção in loco. No entanto, a empresa deve comprovar as operações por meio de registro fotográfico.

As empresas que já tiveram seus requerimentos deferidos terão seus laudos prorrogados. Os novos requerimentos, com base neste decreto, poderão ser protocolizados até o dia 15 de setembro de 2020, para que seja concluída a análise.

Esses laudos são emitidos mediante vistoria do cumprimento das normas para concessão de benefícios fiscais. Sobretudo são definidos conforme projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) é a responsável pela inspeção.

Sem o laudo, essas empresas não podem operar na ZFM.

Com o decreto, o governo espera minimizar o impacto sobre o setor industrial decorrente da retração da atividade econômica. E, consequentemente, diminuir a queda na arrecadação de receitas.

Foto: Divulgação/Secom