Governo diz que veto de Bolsonaro não afeta vacinação contra a covid
Conforme informou o governo, “os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas"
Publicado em: 03/01/2021 às 15:33 | Atualizado em: 03/01/2021 às 21:41
O governo federal divulgou uma nota neste domingo (3) informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos e não serão contingenciados.
A dois dias foi publicada a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19.
Em suma, a LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento. Portanto são inclusas as previsões de receitas e despesas. A partir disso, dentro desse processo, estão os gastos detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta, portanto, ainda deve ser votada pelo Congresso.
Segundo o governo, o Anexo III da LDO 2021 já prevê que todas as vacinas que integram o Programa Nacional de Imunizações constituem obrigações legais. Dessa forma, não podem ter seus recursos bloqueados.
Conforme informou o governo, “os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”.
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Foto: Hakan Nural (via Unsplash)