Sem liga, greve dos servidores do estado é encerrada pela Justiça

Além de não ter conseguido mobilizar a categoria para greve de dois dias, ontem e hoje, dia 9, o comando do movimento dos servidores do Governo do Amazonas sofreu novo revés nesta sexta. Decisão da Justiça estadual manda que os servidores encerrem a paralisação por tempo determinado e voltem ao serviço. A pedido da Procuradoria-Geral […]

09/08/2019 18:40

Além de não ter conseguido mobilizar a categoria para greve de dois dias, ontem e hoje, dia 9, o comando do movimento dos servidores do Governo do Amazonas sofreu novo revés nesta sexta. Decisão da Justiça estadual manda que os servidores encerrem a paralisação por tempo determinado e voltem ao serviço.

A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o desembargador Délcio Santos, em decisão monocrática, acolheu os argumentos do governo de que a greve, ainda que curta, causa prejuízo à sociedade.

No despacho decisório, de dois itens, o magistrado manda que as entidades sindicais representadas na ação orientem seus filiados para que não parem os serviços. E quem aderiu, volte imediatamente ao trabalho.

A desobediência resulta em multa diária de R$ 100 mil.

Núcleo do governo vê fraca adesão à greve geral dos servidores

Também autoriza o desembargador o governo a descontar na folha do servidor a falta ao serviço. Caso mais à frente vir a ser demonstrada culpa do governo para a greve, esse desconto será considerado indevido.

A ação civil pública da PGE mira as principais entidades representativas dos servidores da segurança pública, saúde e educação, entre elas Sinteam, Sinpol, Sindsaúde, Asprom, Apeam, Sintesam e outras.

Segundo argumentado ao juízo, esses sindicatos se uniram para protestar contra a lei complementar 198/2019, do Governo do Amazonas, que suspendeu para 2021 e 2022 as datas-bases, promoções e outros direitos trabalhistas.

Além disso, apenas três entidades dessas teriam informado que manteriam o percentual mínimo de prestação dos serviços essenciais.

O governo alegou que essas medidas são necessárias para o estado voltar a se enquadrar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre os policiais militares e civis e os bombeiros, o desembargador lembra que é vedada pela Constituição qualquer tipo de paralisação dos serviços.

Militares já haviam recuado

Pouco antes de sair a decisão da Justiça sobre a suspensão da greve, liderança dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já anunciavam recuo na adesão à paralisação.

A orientação do comando do movimento era para o retorno às atividades.

Segundo o presidente da Associação dos Praças (Apeam), Gerson Feitoza, uma nota vai ser divulgada para orientar os próximos passos do movimento.