O ministro da Economia, Paulo Guedes admitiu que errou ao calcular o impacto fiscal que o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos adquiridos na Zona Franca de Manaus (ZFM) traria para o Brasil.

Em resposta enviada nesta quarta-feira, dia 12, aos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), Guedes afirma que o impacto “foi estimado na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano”.

O valor é R$ 27,7 bilhões a menos do que a declaração dada pelo ministro uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  que reconheceu o direito aos créditos de IPI da compra de insumos na ZFM.

Na ocasião, Guedes afirmou ao portal G1 que a decisão do STF criará um “buraco adicional” de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que, segundo ele, “dificulta” a solução do problema fiscal.

 

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Omar, Braga e Plínio também questionaram a base de cálculo usada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para concluir que que a renúncia fiscal com a decisão do STF seria de R$ 16 bilhões ao ano, e se a PGFN considerou o Decreto-Lei n° 1.435/1975, que exclui os concentrados na concessão do benefício.

Em resposta, o Ministério da Economia informou que a decisão do STF valida “apenas a entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus. Se a decisão se estendesse a todos os produtos, o impacto total seria de R$ 16,2 bilhões por ano.

 

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Foto: Agência Senado