Hugo Motta vai premiar deputado fugitivo ao manter elegibilidade
Câmara notificou Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda de mandato por faltas
Publicado em: 10/12/2025 às 19:35 | Atualizado em: 10/12/2025 às 19:36
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve encaminhar à Mesa Diretora um parecer que, na prática, mantém a elegibilidade de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo após o deputado atingir o número de faltas suficientes para perda de mandato.
A decisão, que beneficia o parlamentar atualmente fora do país desde março, tem gerado críticas por ser interpretada como uma forma de “premiação” ao fugitivo, ao preservar seus direitos políticos apesar do processo por excesso de ausências.
A notificação, assinada na terça-feira (9) e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, concede ao parlamentar cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, ultrapassou nesta semana o número de ausências permitido pelo regimento.
Segundo Motta, a Mesa Diretora deve encaminhar posição favorável à cassação após a conclusão do processo.
A notificação cita o Ato da Mesa nº 37/2009 e o Regimento Interno da Câmara. Além disso, reforça que o deputado foi comunicado para se manifestar dentro do prazo, que se encerra na próxima semana.
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Foto: reprodução/Agência Brasil