Ianomâmis: ministro do STF pede votação do marco temporal

Lewandowski afirmou que a tragédia sanitária e humanitária vivida pelos ianomâmis reforça a necessidade de uma definição sobre o caso

30/01/2023 16:34

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Em meio ao problema envolvendo a terra indígena ianomâmi, invadida por 30 mil garimpeiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse que a corte está pronta para votar o processo de demarcação das áreas indígenas.

“Um pedido de vista sempre é possível, mas creio que a questão está madura para julgamento”, disse à colunista do UOL Carolina Brígido.

Lewandowski afirmou que a tragédia sanitária e humanitária vivida pelos ianomâmis reforça a necessidade de uma definição sobre o caso.

“Pessoalmente, considero muito importante o julgamento do assunto, especialmente em face das últimas revelações quanto às invasões ilegais de terras indígenas por madeireiros, posseiros e garimpeiros, e as gravíssimas consequências dessas ações para o meio ambiente e a saúde dos povos autóctones”.

Trata-se do julgamento da tese do marco temporal, segundo a qual a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer caso fosse comprovado que os povos originários estavam sobre a área antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

Contrários a esse entendimento, as organizações indígenas advogam a tese do indigenato, uma vez que povos originários já viviam em todo território brasileiro antes da colonização. Ou seja, a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido.

Em setembro de 2021, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento. O relator do processo, Edson Fachin, a favor da causa indígena, e Kássio Marques, contra, foram os únicos a se manifestar.

Fachin disse que os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas, “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”.

A presidente do STF, Rosa Weber, comprometeu-se com a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, a pautar o processo antes do término do seu mandato, em setembro.

O objeto do julgamento envolve a demarcação da terra do povo xokleng, de Santa Catarina, que tem repercussão geral para todos os povos indígenas.

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Marco temporal

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a indefinição a respeito da tese do marco temporal fragiliza a segurança dos territórios e incentiva conflitos e perseguições de lideranças indígenas.

Das cerca de 1.300 terras indígenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização.

Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, do total de famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil).

“Precisamos recuperar, o quanto antes, o estado de normalidade do processo legal de demarcação das terras indígenas no Brasil e, acreditamos que a derrubada dessa tese possa reforçar uma segurança jurídica que estabilize nossos pleitos e preserve nossas vidas”, afirmou um dos coordenadores da Apib, Dinamam Tuxá.

Foto: Reprodução/Agência Brasil