Pelo ICMS da gasolina, governadores cobram contrapartida de Bolsonaro

Governadores querem debate e cobram que Bolsonaro abra mão de tributos federais

03/02/2020 19:31

Nesta segunda, dia 3, depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSC), jogou responsabilidade pela carestia do preço de combustíveis no país ao ICMS dos estados, os governadores reagiram.

Logo pela manhã, em evento em Manaus, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), já havia puxado essa reação a Bolsonaro.

À tarde, uma nota conjunta dos governadores afirmou, entre outros pontos, que há interesse dos estados e Distrito Federal em viabilizar a diminuição do preço.

Mas, não querem discutir isso publicamente, mas “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

Lembretes a Bolsonaro

De antemão, os chefes do Executivo estaduais lembram a Bolsonaro que o governo federal é quem controla os preços nas refinarias.

“[…] motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobrás”, avisam.

Outro aviso ao presidente consta na nota. Pelo pacto federativo, não cabe ao governo federal estabelecer tributação sobre consumo.

“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis”.

Leia a nota, na íntegra

Governadores querem debater diminuição do preço dos combustíveis

Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o Governo Federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.

4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Nota assinada por 23 Governadores dos Estados e do Distrito Federal

Foto: Divulgação/Secom