Ilegalidade na renovação de contratos dá multa a ex-gestores da Seap
Conforme o julgamento dos conselheiros, Cleitman Coelho e Sílvio Mouzinho cometeram ilegalidades na renovação de dois contratos da Seap, órgão do Governo do Estado
Diamantino Junior
Publicado em: 22/07/2020 às 12:42 | Atualizado em: 22/07/2020 às 12:42
Os ex-secretários de Administração Penitenciária (Seap) Cleitman Coelho e Sílvio Mouzinho foram multados em R$ 5 mil cada um pelo plenário do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Suas prestações de contas foram aprovadas com ressalvas nesta quarta-feira (22).
Conforme o julgamento dos conselheiros, Cleitman e Mouzinho cometeram ilegalidades na renovação de dois contratos da Seap, órgão do Governo do Estado.
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O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
O pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.
Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão.
O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, Mário de Mello.
Foto: Divulgação