Inteligência artificial: TSE aprova regras para eleições municipais

Tribunal começou a analisar temas que vão nortear as eleições municipais 2024

27/02/2024 23:56

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano.

Na sessão, a Corte analisa as regras que vão nortear partidos políticos e candidatos sobre o que será permitido ou vedado durante o pleito.

As instruções são de relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte. O tema da inteligência artificial é discutido na resolução que disciplina a propaganda eleitoral.

O texto da ministra Cármen Lúcia prevê a exigência de rótulos de identificação em conteúdos que passaram por alterações e restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha. Além disso, veda completamente o uso de deep fake, mesmo que haja autorização da pessoa alvo da manipulação.

Bolsonaro é condenado no TSE por espalhar fake news contra Lula

O TSE também aprovou a resolução que exige a apresentação de um relatório completo dos resultados das pesquisas eleitorais, com o objetivo de aumentar a transparência da metodologia.

A Corte ainda analisa resoluções que tratam de auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; fundo especial de financiamento de campanha; e prestação de contas.