O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Estado de Administração e Gestão do Amazonas (Sead) Antônio Evandro Melo de Oliveira e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho por corrupção.

Irmão do ex-governador, Evandro coordenou a campanha de Melo em 2014 e depois ocupou a posição de braço direito do governo eleito nos primeiros meses de gestão, até se afastar do núcleo do poder para se agasalhar na Secretaria de Estado de Administração (Sead).

De acordo com a denúncia, o ex-secretário recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 6 milhões em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.

A participação de Evandro Melo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos. Entre janeiro de 2015 e agosto de 2016, Evandro Melo recebeu, como propina, R$ 6 milhões em parcelas mensais de R$ 300 mil, por ter sido coordenador-geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento e secretário estadual de Administração e Gestão. No mesmo período, recebeu outros R$ 105 mil em benefício da secretária dele, Marinete Mendes da Silva

Entre abril e julho de 2015, o ex-secretário recebeu R$ 80 mil em benefício do jornalista José Raimundo Garcia, do site Blog do Pávulo, que, em contrapartida, se comprometia a apenas publicar notícias elogiosas ao governo estadual. Também no primeiro semestre de 2015, Evandro Melo recebeu R$ 100 mil em propina, em duas parcelas, uma de R$ 70 mil e outra de R$ 30 mil.

Irmão do ex-governador – Antônio Evandro Melo de Oliveira é irmão do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira, preso na Operação Estado de Emergência por envolvimento no mesmo esquema de desvio de recursos públicos da saúde. José Melo governou o Estado de 4 de abril a 31 de dezembro de 2014, no primeiro mandato, e de 1º de janeiro de 2015 a 9 de maio de 2017, no segundo mandato.

Evandro Melo foi nomeado, em 7 de abril de 2014, para exercer o cargo de confiança de secretário de Estado Extraordinário. A partir de 2 de junho de 2014, passou a acumular o cargo de confiança de coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP Copa), até julho de 2014. Em 14 de abril de 2015, foi nomeado novamente, dessa vez, para o cargo de coordenador-geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (CEAG). O cargo foi acumulado com o de secretário de Estado de Administração e Gestão, de fevereiro a dezembro de 2016.

As investigações mostraram que Evandro Melo era o responsável direto pela articulação política e administrativa do Estado; todas as principais decisões de governo necessariamente passavam por ele. Nessa posição, ele era peça estratégica para a organização criminosa liderada por Mouhamad, ao garantir tratamento privilegiado em comparação com os demais credores do Estado do Amazonas.

Na ação penal, o MPF pede a condenação de Evandro Melo por corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal, e de Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino por corrupção ativa, conforme disposto no artigo 333 do Código Penal. As penas para os dois crimes podem ultrapassar 88 anos de prisão. O MPF pede ainda a condenação dos três à reparação dos danos causados, com a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos em propina corrigidos monetariamente, sendo R$ 6.285.000 em valores originais.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal e aguarda recebimento da Justiça.

Organização criminosa – O ex-secretário Evandro Melo é réu em outra ação penal movida pelo MPF por organização criminosa, em razão da participação dele no esquema de desvio dos recursos públicos da saúde revelado com a Operação Maus Caminhos.

Além dele, são réus na ação o ex-governador José Melo; a mulher dele, Edilene Gomes; o ex-secretário estadual de Fazenda Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho; e duas servidoras públicas da área da saúde, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida.

A ação penal por organização criminosa também tramita na 4ª Vara Federal, sob o nº 0000867-98.2018.4.01.3200.

Com informações da assessoria de comunicação do MPF

 

Foto: BNC AMAZONAS