O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o polêmico abatimento de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo. O colegiado já havia suspendido o desconto em 2023, de forma provisória, e agora decidiu revogar o benefício de forma definitiva.
Segundo a decisão, o procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, é quem deve conduzir todas as negociações, e não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A concessão, que reduziria a multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, gerou uma crise interna no Ministério Público, especialmente durante o final da gestão de Augusto Aras.
“O promotor natural do caso deve ser a autoridade signatária do acordo de leniência”, enfatizou o relator do caso, subprocurador Paulo Vasconcelos Jacobina. A subprocuradora Maria Iraneide Facchini também considerou o episódio como um “lamentável incidente” e espera que não se repita.
O acordo de leniência da J&F foi firmado em 2017 no contexto da Operação Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão de estatais.
Inicialmente, o valor de R$ 10,3 bilhões seria dividido entre BNDES, União, Funcef e Petros, além de contribuições para a Caixa Econômica e o FGTS. Com o desconto de Albo, apenas a União receberia o valor renegociado, deixando as demais partes sem compensação financeira.
Carlos Henrique Martins Lima, procurador responsável, sustentou que o desconto foi concedido de forma ilegal e poderia prejudicar o cumprimento do acordo.
Ele já havia negado o pedido de revisão feito pela J&F em 2022, mas Albo aprovou a redução do montante em junho, contra a posição de dois colegas.
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Após a crise gerada pela decisão, o MPF suspendeu o desconto em setembro do ano passado. No entanto, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília, surpreendeu ao restaurar o desconto no mês passado, desconsiderando a decisão do MPF.
Agora, com a decisão final do conselho, Funcef e Petros pretendem utilizar o julgamento para pressionar a Justiça a reconsiderar a restauração do desconto.
Durante a sessão, o gerente jurídico da Petros, Alexandre Barenco, ressaltou que uma nova negociação só pode ocorrer com o aval do procurador responsável e das partes beneficiadas.
Leonardo Bissoli, advogado da J&F, reconheceu o litígio em torno do tema, mas afirmou que a empresa não tem interesse em prolongar as disputas judiciais e defendeu a estabilidade jurídica do desconto concedido por Albo.
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Foto: Iara Morselli e Marina Malheiros/Divulgação CNN Brasil