O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto, pediu aumento no prazo de 10 dias dado pelo Ministério Público do Amazonas, para que ele explique um contrato de R$ 9,5 milhões com a empresa Criae Design e Publicidade.
Josué afirma que o cenário da pandemia de covid-19 impossibilita a juntada de documentos solicitado no pedido de informações feito pelo MP.
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Em ofício em enviado para a promotora Sheyla Dantas Frota, titular da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, o presidente da ALE-AM pede autorização para apresentar os documentos referentes ao contrato.
O prazo para a entrega finalizaria hoje (20).
Apesar das sessões, e boa parte do funcionamento da casa voltar a ser presencial, Josué afirma que a procuradoria da Aleam foi incapaz de agilizar em tempo hábil o contrato requerido.
Contrato milionário
O procedimento preparatório para apurar o contrato firmado entre a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e a empresa Criae Design e Publicidade Ltda. foi instaurado ainda em julho pelo MP.
No procedimento preparatório, assinado pela promotora Sheyla Dantas Frota, o MP-AM solicita de Josué Neto que preste, no prazo de dez dias, “informações e/ou justificativas que entender necessárias no tocante à denúncia”.
O documento é datado do dia 29 de julho e somente no dia 10 de agosto foi encaminhado da Gerência de Protocolo da ALE-AM para o Gabinete da Presidência.
Dos R$ 9,5 milhões contratados sem licitação, a ALE-AM já havia pago, até 19 de julho, à Criae R$ 3,9 milhões desde fevereiro, o que equivalente a 41,5% do valor do contrato, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Estadual.
O objeto do contrato é a prestação de serviço de transmissão de conteúdos da ALE-AM em emissoras de TV, rádio e na internet.
Reportagem do jornal A Crítica do último dia 27 revelou que a empresa Criae fatura ágio de até 637% por cada anúncio veiculado, uma vez que ela chegou a receber R$ 11,2 mil por um anúncio que custa R$ 1,5 mil.
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Foto: Divulgação
