Judiciário e CNMP temem recuo no combate à lavagem de dinheiro
O Judiciário e membros do Ministério Público compõem o conselho de juristas que estuda melhorar a legislação contra desvio e lavagem de dinheiro.
Publicado em: 07/11/2020 às 09:30 | Atualizado em: 07/11/2020 às 09:32
Representantes do Judiciário e do Ministério Público (CNMP) pediram cuidado para que não haja retrocessos na lei para o crime de lavagem de dinheiro.
Eles participaram de audiência pública, nessa sexta-feira (6), da comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro. A lei é de 1998 e já foi parcialmente reformada em 2012 (na foto, o representante da Abin, Geraldo Fragoso).
De acordo com Mário Guerreiro, conselheiro do CNJ, é importante que qualquer alteração evite ainda mais impunidade. Conforme seu ponto de vista, o sistema já é seletivamente punitivista.
Desembargador federal do TRF da 1ª Região, Néviton Guedes
“Se a gente somar as penas por crimes contra o patrimônio, roubo e furto, principalmente, e crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, isso corresponde a 70% da população carcerária brasileira. Agora, se nós formos ver crimes praticados por particular contra administração pública, segundo dados do Depen, são 0,18% dos presos. Nós temos um sistema punitivo no Brasil que é bastante eficiente contra a população de baixa renda, empobrecida.”
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Fotos: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados