Punido e afastado por 45 dias de suas funções, Daniel Zappia teve a suspensão revogada pelo STF até que o recurso seja julgado pelo CNMP

A proposta de emenda à Constituição tinha o objetivo de aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP

Há possibilidade do presidente da Câmara insistir no texto original

Por 287 votos a 182, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite de quarta-feira (20) a chamada “PEC da vingança” que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi encerrada em seguida. A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a […]

Texto de Paulo Magalhães (PSD-BA) estipula que Conselho passaria de 14 integrantes para 17

Promotores e procuradores apontam que mudança no CNMP fere a independência e autonomia da instituição

Entre as alterações, ela pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

“Desde a PEC 37, nossa instituição não enfrenta ameaça mais grave do que a representada pela PEC 5”. É o que manifesta o MP-AM

Acusado de assédio processual contra ministro do Supremo, Daniel Zappia está sob julgamento do conselho de promotores que já formou maioria pela punição dele

A decisão pode terminar com a demissão dos servidores em caso de condenação