Gleisi Hoffmann e Carla Zambelli se juntam pela PEC contra o MP

A proposta de emenda à Constituição tinha o objetivo de aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP

22/10/2021 12:56

Eduardo Bolsonaro e deputados apoiadores de Jair Bolsonaro se uniram a Aecio Neves e petistas contra os procuradores na votação da PEC 5, a chamada de “PEC da Vingança”, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação ocorreu ontem (21), mas não alcançou os 308 votos necessários para aprovação.

Entre as pessoas que votaram a favor da PEC 5, estão, além do filho do presidente e de Aecio, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e os bolsonaristas Hélio Lopes, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy.

A proposta de emenda à Constituição tinha o objetivo de aumentar de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP e também previa que o corregedor do MP fosse escolhido pelo Congresso. Procuradores veem nas medidas listadas uma interferência política no órgão.

A rejeição da PEC 5 foi uma derrota política de Arthur Lira, que foi o principal patrocinador da proposta e atuou ativamente nos últimos dias para conseguir apoiadores.

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Por 287 votos a 182, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite de quarta-feira (20) a chamada “PEC da vingança” que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A sessão foi encerrada em seguida. A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria.

Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos.

Como foi rejeitada em primeiro turno, a PEC nem passa por nova votação.

Criticada por integrantes do Ministério Público, que temem interferências políticas no órgão se a matéria for aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP.

As mudanças previstas

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.

O mandato continua a ser de dois anos, sendo permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República.

A PEC também atribui a corregedoria ao vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.

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