O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Alberto Nascimento Júnior, puxa convite à população do estado para protestar contra a PEC (proposta de emenda constitucional) 5/2021, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados.
Para Nascimento Júnior, essa PEC, apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e subscrita por dezenas de outros, inclusive pela metade da bancada do Amazonas , fere de morte a independência de atuação do MP.
Conforme o procurador, a proposta dos deputados é alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP (conselho nacional da instituição). Interfere, inclusive, na escolha do corregedor nacional.
“Desde a PEC 37, nossa instituição não enfrenta ameaça mais grave do que a representada pela PEC 5”.
Segundo sua avaliação, a mexida na Constituição deixará o Ministério Público vulnerável a influências externas, “sem precedentes”, ressalta.
Dessa forma, a manifestação em Manaus, um ato público às 15h desta quarta (13), na sede do MP-AM, é também para alertar a sociedade sobre “graves retrocessos” que a PEC trará.
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Enfraquecimento funcional No entendimento do órgão em todo o país, a PEC trará inúmeros prejuízos para o MP e para a sociedade. Por exemplo, ao combate à criminalidade e ao sistema de garantia de direitos.
O conselho do MP, em consequência, ganharia outros poderes no controle da atuação de promotores e procuradores. Ao invés de exercer essa função, o conselho poderá rever ou desfazer atos de membros do ministério.
E se tornar, dessa forma, tão somente um “sombrio instrumento de opressão e intimidação de seus membros”. Foi o que disseram membros do órgão em manifesto contra a PEC no dia 8.
Fazem, inclusive, comparação com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), se este pudesse desconstituir atos praticados por juízes e tribunais.
De carona, a PEC aumenta a influência parlamentar no conselho do MP. Por exemplo, aumenta de duas para três as indicações que o Congresso pode fazer para o colegiado do órgão de controle. Além disso, o corregedor-geral não precisará ser procurador ou promotor. Ou seja, pode ser de fora da carreira.
Em suma, o MP-AM vê maior prejuízo para os interesses do cidadão com o comprometimento do funcionamento do sistema de Justiça.
Foto: Ronaldo Siqueira/especial para BNC Amazonas
