Não passa na Câmara ‘PEC da vingança’ contra Ministério Público
Aguinaldo Rodrigues,
Publicado em: 20/10/2021 às 19:08 | Atualizado em: 20/10/2021 às 19:08
Por 287 votos a 182, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite de quarta-feira (20) a chamada “PEC da vingança” que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A sessão foi encerrada em seguida. A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria.
Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos.
Como foi rejeitada em primeiro turno, a PEC nem passa por nova votação.
Criticada por integrantes do Ministério Público, que temem interferências políticas no órgão se a matéria for aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP.
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