Na mexida no CNMP, parlamentares querem indicar cinco membros

Texto de Paulo Magalhães (PSD-BA) estipula que Conselho passaria de 14 integrantes para 17

14/10/2021 14:29

O relator do projeto que aumenta a influência do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Magalhães (PSD-BA), sugeriu aumentar o número de membros do órgão de 14 para 17.

Magalhães também propõe que o número de indicados para o Conselho pelo Legislativo passe de 2 para 5, sua sugestão anterior eram 4.

Dessa forma, o Congresso deixaria de influir sobre 14,3% das vagas e passaria para 29,4%.

O relator colocou no papel as ideias gestadas pelo grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o Poder, Lira quer tentar votar a proposta nesta quinta-feira (14).

O relatório foi divulgado na manhã desta quinta. No entanto, Magalhães suavizou trechos de seu relatório anterior.

Previamente, ele havia sugerido que o CNMP pudesse rever atos de promotores e procuradores de uma forma que, no entendimento da categoria, permitiria a anulação de denúncias, por exemplo. Na nova versão, isso se restringe a decisões administrativas.

Magalhães manteve, porém, a proposta de o corregedor do conselho ser indicado pelo Congresso entre os procuradores-gerais de Justiça ou procuradores-gerais dos ramos do MP –também poderiam ser indicados ex-ocupantes dos cargos.

A versão anterior do projeto determinava que um código de ética do Ministério Público deveria ser discutido no Congresso.

Agora, a proposta é que o CNMP elabore essas regras em até 120 dias depois de eventual entrada do texto em vigor.

Magalhães também retirou a proposta de 2/3 dos integrantes dos conselhos superiores do Ministério Público serem indicados pelos procuradores-gerais responsáveis.

O CNMP é o órgão de controle do Ministério Público. É lá que políticos podem reclamar de condutas de procuradores, por exemplo. Há, no Congresso, a leitura de que o órgão é leniente com os integrantes do MP.

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