Emendas parlamentares livres para estados e municípios em 2020

O Congresso Nacional está articulado para aprovar, sem maiores resistências, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 que facilita o uso de emendas parlamentares impositivas para estados e municípios. A proposta, uma vez aprovada, pode beneficiar prefeitos que vão tentar a reeleição em 2020. E mais: o dinheiro seria repassado às prefeituras sem convênio […]

Maioria dos parlamentares deve aprovar prisão em segunda instância

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese – 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação […]

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