MP-AM é proibido de criar mais cargos comissionados

Com a decisão do CNMP, as vagas serão destinadas ao concurso público do órgão

15/12/2023 22:50

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O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) foi proibido de criar 120 cargos comissionados pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Além disso, ele determinou que o edital do concurso público lançado no dia 7 deste mês oferte apenas vagas que atualmente estão disponíveis.

A decisão foi tomada após um grupo de servidores públicos do MP relatar ao Conselho que o órgão estadual não incluiu, no concurso lançado recentemente, cargos já existentes, como o de agente técnico-jurídico, e que, ao mesmo tempo, promove estudo para criar dezenas de cargos comissionados (de livre nomeação) com atribuições análogas àqueles cargos.

Ao analisar o caso, o conselheiro concluiu que a criação de novos cargos comissionados no MP irá gerar uma desproporção em relação aos efetivos. “Se forem criados mais cargos comissionados, conforme Administração afirma ter a intenção (…), a proporção será de aproximadamente 49% de cargos comissionados no órgão e 51% de cargos efetivos”, afirmou Ângelo.

Leia mais na matéria de Felipe Campinas no Amazonas Atual