Juiz federal dá 72 horas para Bolsonaro explicar mudança na Petrobrás
Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca
Diamantino Junior
Publicado em: 23/02/2021 às 13:17 | Atualizado em: 23/02/2021 às 20:03
O presidente Jair Bolsonaro tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobrás.
A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha.
Na última sexta-feira (19), Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.
Os advogados alegaram que a mudança foi ilegal e pediram uma liminar para barrar a troca.
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Segundo o juiz, de acordo com o Código de Processo Civil, a liminar só poderá ser concedida depois que os réus forem ouvidos.
“Assim, intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu Vasconcelos no despacho.
O magistrado ressaltou, também, que o Conselho de Administração da Petrobrás ainda não aprovou o novo presidente.
O mandato de Castello Branco vai até 20 de março.
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Foto: divulgação