Justiça bloqueia R$ 500 mil do AM por não transferir pacientes
Em ação civil pública, Defensoria e MP se manifestaram a respeito do descumprimento e pediram o bloqueio
Ferreira Gabriel
Publicado em: 05/02/2021 às 16:09 | Atualizado em: 05/02/2021 às 16:26
Em nova decisão de Ação Civil Pública, o juiz Saulo Goes Pinto, da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, determinou nesta sexta-feira,( 5) o bloqueio de R$ 500 mil dos cofres do Estado do Amazonas.
A determinação ocorre pelo não cumprimento de decisão anterior por não transferir de forma imediata pacientes acometidos de Covid-19 que constam em três processos.
A ação tem como autores a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Ministério Publico do Estado do Amazonas. Ambos órgãos de controle comunicaram e emitiram parecer sobre o não cumprimento da decisão anterior.
“Conforme documentação acostada pela Defensoria, hoje, na comarca de Itacoatiara, 16 (dezesseis) pessoas necessitam de transferência urgente. Neste total, 11 (onze) precisam de leito de UTI, conforme sistema SISTER. Os outros 5 (cinco) precisam de transferência, mas não de UTI. O Estado do Amazonas foi devidamente intimado para cumprimento da decisão e, até o momento, não se manifestou e não cumpriu o determinado”, diz trecho da decisão.
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Pacientes mortos
Além disso, segundo nova petição, quatro pacientes morreram sem atendimento médico adequado desde a petição anterior.
A ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud, do Conselho Nacional de Justiça, já está em execução. O juiz também aplicou a multa diária no valor de R$ 10 mil reais, por prazo de 15 dias, em caso do não fornecimento das informações sobre cadastro de pacientes no sistema SISTER, assim como a quantidade necessária de transferências e óbitos.
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