Justiça de SĂ£o Paulo bloqueia R$ 29 milhões de DĂ³ria por improbidade

Governador foi acusado em 2018 pelo MinistĂ©rio PĂºblico por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa "Asfalto Novo", da Prefeitura

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Publicado em: 20/10/2020 Ă s 17:00 | Atualizado em: 20/10/2020 Ă s 17:01

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de SĂ£o Paulo, JoĂ£o Doria (PSDB).

O polĂ­tico Ă© rĂ©u por suspeita de improbidade administrativa Ă  Ă©poca em que foi prefeito da cidade de SĂ£o Paulo. A decisĂ£o Ă© da 14ª Vara da Fazenda PĂºblica do estado de SĂ£o Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo MinistĂ©rio PĂºblico por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuĂ­zo de R$ 29 milhões aos cofres pĂºblicos.

Entenda o processo contra Doria:

 

  • Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoĂ§Ă£o pessoal
  • O MP diz que houve gasto pĂºblico indevido
  • O juiz entendeu relaĂ§Ă£o imprĂ³pria do programa Ă  imagem de Doria, o que Ă© proibido
  • O juiz mandou bloquear bens preventivamente
  • O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada nĂ£o Ă© culpada
  • A defesa de Doria diz que o bloqueio Ă© ilegal e irĂ¡ recorrer
  • O processo continua e Doria poderĂ¡ se defender

 

Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres pĂºblicos por supostamente autorizar despesas nĂ£o previstas em lei e por ferir o princĂ­pio da impessoalidade, que prevĂª que nĂ£o se pode confundir a administraĂ§Ă£o com a figura pessoal dos administradores.

 

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Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que nĂ£o concordam com a indisponibilidade de bens e que irĂ£o recorrer da decisĂ£o (leia abaixo a Ă­ntegra da nota de defesa do governador).

Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do PatrimĂ´nio PĂºblico, a aĂ§Ă£o sustenta que Doria usou verba pĂºblica em atos de publicidade do programa de recapeamento com o Ăºnico objetivo de se promover.

Ao receber a denĂºncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “Ă  medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, tambĂ©m se fazia a promoĂ§Ă£o pessoal do corrĂ©u JoĂ£o DĂ³ria por vias particulares, notadamente em mĂ­dia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblĂ­qua, nĂ£o explĂ­cita, associaĂ§Ă£o na forma atĂ© de complementaĂ§Ă£o de uma com a outra”.

O magistrado, porĂ©m, entendeu que a empresa de comunicaĂ§Ă£o contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associaĂ§Ă£o Ă  imagem de Doria nĂ£o sĂ£o responsĂ¡veis e nĂ£o aceitou a denĂºncia contra ela por improbidade.

Em agosto de 2020, Doria jĂ¡ havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao perĂ­odo em que administrou a Prefeitura de SĂ£o Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, SĂ£o Paulo” para promoĂ§Ă£o pessoal.

Programa Asfalto Novo

 

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritĂ¡rias de todas as Prefeituras Regionais.

Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste Ăºltimo caso com foco nos corredores de Ă´nibus.

Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:

 

A aĂ§Ă£o civil pĂºblica citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente Ă s vĂ©speras das eleições municipais, foi retomada com a apreciaĂ§Ă£o da liminar requerida pelo MP. A defesa de JoĂ£o Doria nĂ£o concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimĂ´nio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerĂ¡ ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de SĂ£o Paulo para reverter a decisĂ£o que tem carĂ¡ter liminar.”

 

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Foto: ReproduĂ§Ă£o