Oito são condenados por improbidade na Funai Amazonas

A Justiça Federal condenou oito, entre servidores e ex-servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Amazonas, além de sócios empresa ACM Transportes e Turismo LTDA, em ação de improbidade administrativa. Foram condenados os servidores e ex-servidores da Funai: Armando Luiz Calheiros Milon, Carlos Pinheiro Machado, Jorge Mussa Dib, Messias de Oliveira Sotelo, Odiney Rodrigues […]

Lindbergh é condenado após 11 anos da improbidade administrativa

Após 11 anos, a Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão. O senador não se reelegeu em 2018. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da […]

Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Novo Aripuanã

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 136,2 mil em bens do ex-prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira de Santana (PSD). A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo MPF em razão da ausência […]

Maioria do STF aprova cobrança do ato de improbidade sem prescrição

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), por 6 a 5 que não há prazo para protocolar ações de cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Segundo integrantes do Ministério Público, a decisão terá impacto nas investigações da Operação Lava […]

STF decide que cobrança de dano por improbidade vale por cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (2), por maioria, manter o prazo de cinco anos para cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Apesar do placar de seis votos pela manutenção da regra, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (15). O […]