Gestores do João Lúcio terão que devolver R$ 700 mil aos cofres públicos

Os diretores Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e José Jorge Pinheiro, do Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, terão que devolver aos cofres públicos R$ 700 mil. As multas são referentes a reprovação de contas do ano de 2015, quando os gestores realizaram compras sem licitação, acima dos R$ 680 mil.

A decisão unânime pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 22, durante a 17ª Sessão Ordinária.

Embora as multas aplicadas sejam referentes aos questionamentos não sanados pelos gestores, os dois têm 30 dias para recorrer da decisão.

Erro duplo

Segundo o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, os dois diretores cometeram o mesmo erro em períodos diferentes.

Felizardo Francisco de Almeida Monteiro, que administrou o João Lúcio de 01/01/2015 a 31/10/2015, fez compras em sua gestão no montante de R$ 562, 3 mil, fracionando despesas ao longo de dez meses, sem conseguir justificar as compras ao ser questionado pelo TCE.

O diretor José Jorge Pinheiro (01/11/2015 a 31/12/2015) em 60 dias deu continuidade ao mesmo expediente da falta de licitação, além de não apresentar documentação de bens patrimoniais adquiridos na prestação de contas.

Os dois diretores responderam aos questionamentos do TCE dentro do prazo, mas se constatou inconsistências de informações existentes nas justificativas dadas pelos gestores apresentando-se como uma violação dos Princípios Constitucionais aplicáveis à Administração Pública. Para o relator, as graves falhas na administração dos dois gestores trouxeram danos aos cofres e, por conta disso, os valores devem ser devolvidos ao erário.

Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Amazonas, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e criminais. Os valores referentes aos alcances deverão ser recolhidos aos cofres das Secretaria de Estado da Fazenda e as multas  ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece).

*Com informações da assessoria de imprensa.