Lindbergh é condenado após 11 anos da improbidade administrativa

Após 11 anos, a Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão. O senador não se reelegeu em 2018. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da […]

20/12/2018 15:55

Após 11 anos, a Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão.

O senador não se reelegeu em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência. As informações são da Agência Brasil.

O senador foi condenado a pagar multa equivalente a 12 salários que recebia como prefeito de Nova Iguaçu, está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, diz o MPF.

Em nota, a assessoria do parlamentar informou que ele “entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio. A defesa do senador já interpôs recurso da decisão”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/arquivo