O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pode ser obrigado pela Justiça a garantir o abastecimento necessário de oxigênio para a rede de saúde do Amazonas. Além disso, transferir pacientes de coronavírus (covid-19) e tomar outras medidas para debelar a crise no estado.
Isso é o que pediram hoje em uma ação de tutela urgente os ministérios públicos Federal (MPF), do estado (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC). Subscrevem ainda o pedido as defensorias públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE-AM).
Conforme a ação, o governo federal deve assegurar o fornecimento regular de oxigênio e atendimento aos pacientes.
Os órgãos afirmam saber que somente aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) teriam condições de transportar oxigênio de outros estados. Por ser material inflamável e volátil, é incompatível com a estrutura de aviões comerciais.
Contudo, o transporte foi interrompido hoje (14) porque o avião da FAB apresentou problemas e precisou de manutenção.
Por outro lado, a empresa White Martins, responsável pela maior parte do fornecimento de oxigênio, informou que não possui logística suficiente para atender à demanda atual.
Diante de tudo isso, o governo federal não apresentou solução ao problema do Amazonas, sendo o responsável por coordenar as atividades das políticas públicas de saúde.
“Não apresentou solução para contornar a situação, seja com o reparo da aeronave ou com a disponibilização de outra equivalente”, consta na ação.
Leia mais Outras obrigações Em suma, é pedido que o governo Bolsonaro seja obrigado a apresentar um plano de abastecimento do Amazonas com oxigênio. Além disso, deve providenciar o traslado de pacientes que excederem a capacidade do estado de atender.
Também deve o governo federal se encarregar de identificar onde há no país oxigênio que possa ser levado para o Amazonas.
Ademais, pretendem que o governo federal seja obrigado a reativar, imediatamente, as usinas de produção de oxigênio no Amazonas. Além disso, assegurar que miniusinas sejam implantadas em todas as unidades de saúde pública do Amazonas.
Para o Governo do Estado, a ação pede que a Justiça obrigue a inclusão e pagamento de tratamento fora de domicílio (TFD) a paciente que precisar.
Foto: Isac Nóbrega/PR
