Justiça proíbe pagamento de auxílio-mudança a congressistas reeleitos

Publicado em: 24/01/2019 Ă s 18:39 | Atualizado em: 24/01/2019 Ă s 18:39

A Justiça Federal em Minas Gerais proibiu o pagamento de auxĂ­lio-mudança para deputados e senadores reeleitos. No inĂ­cio deste mĂªs, a CĂ¢mara pagou antecipadamente esse benefĂ­cio a todos os parlamentares ao invĂ©s de ser somente deputados novatos.

De acordo com informações do Congresso em Foco, a decisĂ£o do juiz Alexandre Henry Alves, da SeĂ§Ă£o JudiciĂ¡rio de Ituiutaba (MG), no TriĂ¢ngulo Mineiro, foi dirigida aos presidentes da CĂ¢mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, EunĂ­cio de Oliveira (MDB-CE).

Eles estĂ£o proibidos de fazerem o repasse do benefĂ­cio para deputados e senadores que continuarĂ£o no Congresso.

Segundo decisĂ£o liminar, o descumprimento acarretarĂ¡ multa de R$ 2 mil por pagamento a cada congressista reeleito, a partir da notificaĂ§Ă£o da decisĂ£o.

Cabe recurso contra a decisĂ£o do juiz.

O chamado auxĂ­lio-mudança equivale a um salĂ¡rio do parlamentar, hoje no valor de R$ 33,7 mil, pago no inĂ­cio e no fim de cada mandato a tĂ­tulo de ajuda de custo para aqueles que se mudam para BrasĂ­lia ou deixam a cidade.

Contudo, o benefĂ­cio Ă© pago a todos os congressistas, indistintamente.

 

Pagamento foi antecipado

O presidente da CĂ¢mara dos Deputados, Rodrigo Maia (na foto, Ă  esquerda com EunĂ­cio), antecipou em mais de um mĂªs o pagamento do auxĂ­lio-mudança de deputados, que corresponde a um salĂ¡rio parlamentar – R$ 33,7 mil reais. O impacto nas contas da casa Ă© de R$ 17 milhões.

O benefĂ­cio tradicionalmente Ă© pago no Ăºltimo dia da legislatura, em 31 de janeiro, mas neste ano foi depositado em 28 de dezembro.

Dos 513 deputados, 505 receberam o valor, e quatro deles abriram mĂ£o: Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Major OlĂ­mpio (PSL-SP), eleitos senadores, Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS).

A liminar foi concedida a partir de uma aĂ§Ă£o popular movida pelo advogado Douglas Henrique (PTB), vereador do municĂ­pio de Valente GurinhatĂ£, vizinho a Ituiutaba.

No pedido, Douglas alega que o pagamento do auxĂ­lio a quem jĂ¡ mora ou continuarĂ¡ a viver em BrasĂ­lia fere os princĂ­pios fundamentais da moralidade pĂºblica e lesa os cofres pĂºblicos.

 

Foto: CĂ¢mara dos Deputados