Projeto veta novos financiamentos do BNDES a estrangeiros

O projeto de lei que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar, conceder crédito ou prorrogar validade de operações já contratadas com governos estrangeiros avançou nesta terça-feira, dia 12, com aprovação de parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PL 261/2015, que segue para decisão final da Comissão […]

Aprovado projeto que proíbe recolher carro com IPVA atrasado

A farra da apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA vai acabar em breve no estado de Minas Gerais. Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, dia 28, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento desse imposto. As informações são […]

Justiça proíbe pagamento de auxílio-mudança a congressistas reeleitos

A Justiça Federal em Minas Gerais proibiu o pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos. No início deste mês, a Câmara pagou antecipadamente esse benefício a todos os parlamentares ao invés de ser somente deputados novatos. De acordo com informações do Congresso em Foco, a decisão do juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciário […]