ALE-AM aprova lei da CPI da Saúde que proíbe parentes no governo
Secretários do Governo do Estado estão proibidos de contratar parentes consanguíneos até o segundo grau para prestar serviços ou fornecer produtos
Publicado em: 28/10/2020 às 20:58 | Atualizado em: 28/10/2020 às 20:58
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei criado pela CPI da Saúde.
Por ele, secretários do Governo do Estado estão proibidos de contratar parentes consanguíneos até o segundo grau para prestar serviços ou fornecer produtos.
Além disso, cônjuge ou companheiro também são impedidos.
Esse projeto de lei, o 300/2020, recebeu veto do governo, conforme mensagem que enviou aos deputados.
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Dessa maneira, eles derrubam o impedimento e promulgam a lei.
Membro da CPI, ao lado de Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Dr. Gomes (PSC), o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse o que representa essa lei.
“É um avanço que pode evitar que empresas sejam favorecidas em atos licitatórios. Reduzirá os processos de corrupção. Uma vitória do estado do Amazonas para a transparência e proteção ao erário público”.
Além dos integrantes da comissão, mais 11 deputados votaram pela derrubada do veto. Outros dois, Saullo Viana (PTB) e Joana Darc (PL), se abstiveram.
Foto: divulgação/ALE-AM