Aprovado projeto que proíbe recolher carro com IPVA atrasado

A farra da apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA vai acabar em breve no estado de Minas Gerais. Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, dia 28, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento desse imposto. As informações são […]

28/05/2019 16:47

A farra da apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA vai acabar em breve no estado de Minas Gerais. Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, dia 28, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento desse imposto. As informações são do site em.com.br.

Segundo o site, o texto passou pelo plenário em primeiro turno e ainda depende de uma segunda votação e da decisão do governador Romeu Zema (Novo) para virar lei.

De acordo com o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), a proposta traz justiça social.

“Nosso projeto acaba com a farra de aprender os veículos por falta de IPVA. Vai continuar tendo que pagar o imposto, mas não vai ser apreendido como tem sido feito hoje”, disse o parlamentar, que afirma esperar a regulamentação do Executivo sobre o assunto.

O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que a argumentação de Alencar no projeto convenceu todos os colegas.

“Se o veículo é apreendido quando a pessoa não paga o IPVA, vamos ter que recolher a casa de quem não paga IPTU? Foi um comparativo que ele fez e nos convenceu. Além disso, o carro é um instrumento de trabalho para muitos e se a pessoa estiver sem ele vai ficar cada vez mais impossibilitada de conseguir recursos para colocar o IPVA em dia”, afirmou o tucano.