Justiça pune empresários que enganaram trabalhadores por voto em Bolsonaro

Empresas de diferentes estados brasileiros foram condenadas por assédio eleitoral nas eleições de 2022, após tentarem coagir funcionários a votar em Jair Bolsonaro. Entre as práticas, estavam ameaças de demissão, promessas de folga e distribuição de alimentos para pressionar os empregados.

Levantamentos da Justiça do Trabalho apontam 30 sentenças recentes, em primeira ou segunda instância, que consideraram as empresas culpadas por mesclar benefícios oferecidos com intimidação direta.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.145 denúncias de assédio eleitoral em 2022. Segundo especialistas, esse número representa apenas a “ponta de um iceberg”, já que muitos funcionários temem perder o emprego.

Pesquisa Datafolha do mesmo ano apontou que 4% dos eleitores afirmaram ter sofrido assédio eleitoral.

O MPT firmou 560 termos de ajuste de conduta e abriu 105 ações civis públicas. Um dos casos envolve a SLC Agrícola S.A., do Piauí, condenada em segunda instância a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por impor escala de trabalho atípica, dificultando o voto de trabalhadores. A empresa negou irregularidades, alegando necessidade operacional.

Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi punida por tentar “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”, segundo o desembargador Marcelo Pertence. A empresa colou adesivos de Bolsonaro em mesas e computadores, promoveu palestras sobre o então presidente e um diretor chegou a afirmar que a vitória do PT prejudicaria a empresa e levaria a demissões.

A Agronelli foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, mas nega as acusações.

Em São Paulo, a Radiodoc advertiu funcionários que “sofreriam as consequências” caso não votassem em Bolsonaro, oferecendo folga a quem participasse de eventos da campanha. A empresa foi condenada em duas instâncias, mas negou os fatos.

Ainda em Minas Gerais, a Sada Bioenergia e Agricultura demitiu um motorista de 64 anos por se recusar a usar um adesivo de Bolsonaro. O desembargador Marco Aurélio de Carvalho afirmou que “o respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”. A empresa alegou que a dispensa já estava prevista.

Por fim, no Mato Grosso, a Fomentas foi condenada a pagar R$ 50 mil. No processo, constam fotos de funcionários segurando uma faixa com a frase “Fomentas apoia Bolsonaro” e mensagens de WhatsApp em que um líder de equipe exibia vídeos de Lula criticando aborto e defendendo bandidos. A empresa afirmou que a foto foi feita por “livre e espontânea vontade”.

Saiba mais em Notícias ao Minuto.

Foto: Beto Barata/PL