Justiça suspende compra de blindados pelo Exército por R$ 5 bi

"Sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, como se o País estivesse em guerra iminente ou atual", diz juiz.

05/12/2022 14:17

Justiça suspende compra de blindados pelo Exército por R$ 5 bi

A Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército Brasileiro ao custo total de 900 milhões de euros – mais de R$ 5 bilhões.

Dessa forma, a decisão de ontem (4) do desembargador federal Wilson Alves de Souza atendeu o pedido de uma ação popular para cancelamento do contrato do governo do Brasil com consórcio italiano.

Segundo o site da revista Fórum, o consórcio Iveco-Oto Melara forneceria os “caça-tanques” com tração 8×8, potência de 720 cavalos e um canhão 120 mm de longo alcance.

Assim, o desembargador federal se mostra indignado com “a compra, ao apagar das luzes do atual Governo e diante do estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência”:

Avulta evidente a ilegalidade da conduta administrativa que, em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos (não importa a terminologia que se queira usar) de verbas da educação e da saúde que ultrapassa 3 bilhões de reais, além de outros cortes financeiros nas demais áreas sociais, descumprindo-se Lei Orçamentária por falta de receita, pretende a União, neste momento de grave crise financeira demonstrada por tais fatos notórios, comprar 98 viaturas blindadas pelo valor de € 900.000.000,00 (novecentos milhões de euros), atingindo mais de 5 bilhões de reais, havendo, ainda, a intenção de alcançar o quantitativo de 221 unidades do “Centauro II” até o ano de 2037, sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, como se o País estivesse em guerra iminente ou atual”, diz o juiz, que ressalta que “a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a COVID-19, que permanece e recrudesce no atual momento”.