O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos deputados, defendeu um plebiscito para decidir pela composição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (26).
Segundo Barros, a atual Constituição tornou o país ingovernável. As declarações foram dadas em um evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
“Sarney dizia que a constituição tornaria o país ingovernável. O dia chegou. Temos um sistema ingovernável”, disse.
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“Estamos há seis anos com déficit fiscal primário. Não temos mais capacidade de aumentar a carga tributária e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos cidadãos”, explicou.
“Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a carta magna e escrever lá muitas vezes a palavra ‘deveres’, porque nossa Constituição fala pouco em deveres e muito em direitos”.
Sem ativismo político
Segundo Barros, a nova Constituição deve reequilibrar os poderes, diminuindo as possibilidades de ativismo político do Poder Judiciário e responsabilidades agentes de fiscalização do Estado fiscais da Receita, agentes da Controladoria Geral da União e membros do Ministério Público.
“Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a carta magna e escrever lá muitas vezes a palavra ‘deveres’, porque nossa Constituição fala pouco em deveres e muito em direitos”.
Magistrados se mostraram preocupados
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou nesta segunda-feira (26) a fala do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de uma nova constituinte .
Em nota, o grupo afirmou ver “com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”.
De acordo com os magistrados, a intenção de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota “a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.
Em momentos de crise, dizem, “os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Não há solução para crises fora da ordem constitucional.
Mais cedo, parlamentares e juristas foram às redes sociais criticar a fala do deputado . A Constituição Cidadã
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
