A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), de suspender as reuniões de todas as comissões temáticas até 20 de dezembro levanta uma série de questionamentos sobre os impactos dessa medida na transparência e no debate democrático. A justificativa apresentada por Lira, de concentrar esforços na aprovação de pautas de segurança e economia, pode parecer estratégica à primeira vista. Contudo, a interrupção do funcionamento de colegiados essenciais, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética, compromete o escrutínio necessário a projetos de grande impacto.
Embora a segurança pública e a economia sejam áreas prioritárias, a suspensão das atividades das comissões limita a discussão de outros temas igualmente importantes. Entre as pautas em discussão estão o projeto de regulamentação da reforma tributária e as medidas do pacote de ajuste fiscal. Ambas têm consequências de longo prazo para o país e requerem um debate amplo e qualificado.
O jogo das emendas parlamentares
Outro ponto crítico é a relação conflituosa entre o Legislativo e o Executivo em torno do pagamento de emendas parlamentares. Mesmo com a publicação de uma portaria liberando os pagamentos, Lira afirmou que há insatisfação no Congresso devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor novas regras de transparência.
Ao criticar a decisão da Corte de exigir maior transparência, o presidente da Câmara parece sinalizar que há resistência à adoção de práticas que favorecem o controle social. Isso reforça a ideia de que a suspensão das comissões não é apenas uma questão de priorização, mas também uma estratégia para evitar a exposição de decisões controversas.
A suspensão das atividades das comissões temáticas na Câmara é uma medida que, embora apresentada como necessária para acelerar a aprovação de projetos, enfraquece os pilares do debate democrático e da transparência.
Leia mais Em um momento em que o país discute reformas estruturais, como a tributária e o pacote fiscal, a exclusão de instâncias técnicas de análise pode ter consequências graves para a qualidade das decisões legislativas. Cabe à sociedade e aos parlamentares refletirem sobre os limites dessa centralização e seus impactos na representatividade e na construção de políticas públicas eficazes.
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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
