O artigo de opinião, intitulado “Lixões: Brasil quer liderar agenda ambiental, mas não cumpre seus compromissos”, escrito por André Castilho e Tasso Cipriano e publicado no portal Conjur, discute a questão do descumprimento dos prazos estipulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, especificamente em relação ao encerramento dos lixões e aterros controlados.
A PNRS, instituída em 2010 pela Lei Federal nº 12.305, estabeleceu o encerramento dessas formas inadequadas de disposição de resíduos até 2014, devido aos graves problemas ambientais e de saúde pública que geram.
Lixões são locais de descarte sem qualquer controle ambiental, enquanto aterros controlados possuem um mínimo de controle, mas ainda estão longe dos padrões adequados de tratamento e mitigação de impactos.
Leia mais
No entanto, o prazo estipulado pela PNRS foi completamente ignorado, sendo postergado posteriormente pelo chamado “novo marco do saneamento”, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026 em 2020.
Essa nova legislação prorrogou o prazo para 31 de dezembro de 2020, podendo ser estendido até 2 de agosto de 2024, dependendo do cumprimento de requisitos como a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) e a implementação de mecanismos de cobrança pelo serviço de limpeza urbana.
No entanto, dados indicam que muitos municípios não cumpriram esses requisitos, evidenciando uma falta de compromisso com a questão dos resíduos sólidos.
O texto ressalta que mesmo os prazos estendidos não estão sendo cumpridos, com muitos municípios ainda mantendo lixões e aterros controlados em atividade, contrariando a legislação vigente.
Além dos impactos ambientais, o artigo destaca as consequências sociais da prorrogação desses prazos, especialmente para os trabalhadores que dependem dos lixões para sua subsistência, como os catadores de materiais recicláveis. O texto argumenta que é urgente priorizar o encerramento desses locais e garantir a inclusão socioprodutiva dessas pessoas.
Em suma, o artigo denuncia a falta de comprometimento das autoridades e da sociedade brasileira em lidar de forma adequada com a questão dos resíduos sólidos, apontando a necessidade de uma ação urgente para resolver esse problema, tanto do ponto de vista ambiental quanto social.
Leia o artigo completo em conjur.com.br
Foto: reprodução WhatsApp
